Universidades, patentes e o verdadeiro desafio da inovação no Brasil
O INPI divulgou o Ranking de Depositantes de 2025, e o resultado confirma uma realidade já conhecida no sistema brasileiro de propriedade industrial: entre os maiores depositantes residentes de patentes de invenção no Brasil, há uma presença muito forte de universidades e instituições públicas de pesquisa.
A lista mostra que a produção científica brasileira continua encontrando, nas universidades, um dos seus principais motores. Entre as instituições que aparecem no ranking estão universidades como UFMG, UFCG, UNICAMP, USP, UFRJ, UFV, UFPB, UFPE, UFS, UFC, UFPEL, UFPI, UFRN, UFU, UFPA, UnB, UFSJ, UFSC, UFPR, UFMA, UFRGS, UNESP, UFJF, UFSCar, UFBA, UFAL, UFF, FUSVE, UTFPR, UFLA, UEL, UFES, FUNECE, FURG e UFSM, entre outras.
Transformar uma pesquisa científica em um pedido de patente já representa, por si só, um processo altamente complexo.
É necessário compreender qual foi efetivamente a invenção; analisar se os requisitos de patenteabilidade estão presentes; realizar buscas de anterioridade; entender a solução técnica proposta; dialogar com os Núcleos de Inovação Tecnológica (NITs); redigir um pedido de patente tecnicamente consistente; e conduzir o processo administrativo perante o INPI com rigor jurídico, técnico e estratégico.
A qualidade dessa etapa faz toda a diferença. Quando a busca de anterioridade é bem conduzida, a redação do pedido é adequada, a estratégia de proteção é consistente e o processo administrativo é acompanhado de forma cuidadosa, aumentam significativamente as chances de obtenção de uma patente com proteção efetiva. Nos casos em que surgem exigências técnicas durante o exame, torna-se fundamental adequar o pedido à legislação, às diretrizes de exame e às instruções normativas aplicáveis, preservando o melhor escopo de proteção possível.
Mas esse ainda não é o maior desafio.
O maior desafio começa depois da concessão.
A pergunta central é: uma vez concedida a patente, o que a universidade faz com ela?
A universidade, em regra, não explora industrialmente a tecnologia. Ela pesquisa, desenvolve, descobre, cria e protege. Mas, para que aquela tecnologia se transforme em produto, processo, serviço ou solução efetivamente disponível no mercado, é necessário construir pontes com o setor produtivo.
Isso exige contratos. Exige licenciamento. Exige transferência de tecnologia. Exige negociação com empresas privadas ou públicas. Exige estrutura jurídica, institucional e administrativa para transformar a patente concedida em inovação aplicada.
E é justamente aí que surge um dos grandes gargalos do sistema brasileiro.
Como estão sendo geridos os portfólios de patentes das universidades brasileiras? As instituições estão preparadas para negociar e celebrar contratos de licenciamento? Há estrutura suficiente para transferir tecnologia patenteada ou não patenteada, know-how, materiais biológicos, resultados de pesquisa e conhecimento técnico acumulado nos laboratórios? Quais burocracias ainda impedem que essas tecnologias cheguem ao mercado?
As barreiras são muitas.
Em diversos casos, a universidade investe na pesquisa, investe na proteção, investe na redação e no trâmite do pedido de patente, obtém a concessão, mas a tecnologia não chega ao mercado. A patente permanece no portfólio institucional, sem se converter em produto, processo, serviço ou retorno econômico, gerando um desequilíbrio no ciclo da inovação.
A lógica deveria ser circular: a pesquisa gera uma tecnologia; a tecnologia é protegida; a patente é licenciada; o mercado explora a solução; a universidade, o pesquisador e o laboratório são remunerados; e esses recursos retornam para financiar novas pesquisas.
Quando esse ciclo não se completa, perde a universidade, perde o pesquisador, perde a indústria e perde o Brasil.
Por isso, a discussão sobre propriedade intelectual não deve se limitar ao depósito ou à concessão da patente. É igualmente importante fortalecer a gestão estratégica dos portfólios tecnológicos das universidades e pensar, desde as primeiras etapas da pesquisa, em como aquela tecnologia poderá ser transferida, licenciada, negociada e efetivamente utilizada pela sociedade.
Esse é um dos grandes desafios atuais dos NITs e das universidades brasileiras: aproximar a proteção patentária da estratégia de inovação, do mercado e da indústria.
A patente não deve ser vista apenas como um fim em si mesma, mas como um instrumento jurídico e estratégico de transferência de tecnologia, capaz de aproximar a pesquisa científica da aplicação prática, estimular a inovação e contribuir para o desenvolvimento econômico do país.
Essa reflexão também conduz a uma segunda questão igualmente relevante. Se o ranking de depositantes residentes evidencia a forte presença das universidades, por que ainda vemos relativamente poucas empresas privadas brasileiras entre os grandes depositantes de patentes? Será que startups e empresas nacionais estão inovando sem patentear? Trata-se de falta de conhecimento, de recursos, de incentivos ou de uma cultura ainda pouco consolidada de proteção da propriedade intelectual?
Responder a essas perguntas é essencial para compreender os desafios da inovação no Brasil e para construir um ambiente mais favorável ao desenvolvimento tecnológico e à competitividade nacional.