Patentes e Bioeconomia: Os impactos do Plano Nova Indústria Brasil
No último dia 22 de janeiro, o governo brasileiro anunciou o “Plano Nova Indústria Brasil”, que tem como objetivo estimular a produtividade, a competitividade e o crescimento econômico sustentável, impulsionando o desenvolvimento nacional e utilizando a Propriedade Intelectual como um dos principais instrumentos de inovação.
O Plano de desenvolvimento para a indústria prevê o incentivo de 300 bilhões de reais em linhas de crédito e subsídios a empresas, traçando metas e diretrizes até 2033, a partir de seis missões ligadas aos seguintes setores: agroindústria, saúde, infraestrutura, transformação digital, bioeconomia, propriedade intelectual e tecnologia de defesa.
Um dos temas mais relevantes é a Bioeconomia, que visa à descarbonização e transição energética, sendo uma das principais metas o desenvolvimento de uma indústria verde, com prioridade de financiamento para soluções tecnológicas que busquem a redução de emissões de gases poluentes, além do desenvolvimento de biocombustíveis e a geração de energias renováveis.
Outro tema de extrema importância é a Propriedade Intelectual. Nesse item, há uma previsão de uso das informações tecnológicas disponíveis em documentos de patentes para analisar tendências tecnológicas e subsidiar a tomada de decisão estratégica para o país, além de ações para reduzir em 60% o prazo de decisão do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) até 2026.
O vice-presidente do Brasil e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, ressalta que o INPI estava levando mais de sete anos para conceder uma patente. Para reduzir esse prazo, dentre outras ações, é necessário um trabalho árduo de digitalização e contratação de novos recursos humanos, e, segundo ele, essa redução já está em curso. De fato, em 2023, esse prazo diminuiu para 6,2 anos e, até o final de 2024, deve atingir uma média de 5,7 anos.
Para 2025, há um compromisso audacioso para decisões em até três anos. Esta é uma política muito importante para o desenvolvimento da inovação no Brasil, uma vez que a Propriedade Intelectual, através do número de pedidos de patentes, pode ser um propulsor de proteção de tecnologias e um importante indicador de inovação. A meta para a concessão de patentes em até 3 anos é desafiadora, porém, os pedidos de patentes precisam ser apresentados no INPI, analisados tecnicamente e concedidos, de maneira que o Brasil possa ter concessões de qualidade e, consequentemente, transferência de tecnologia, o que gerará inúmeras vantagens para o nosso país, principalmente com relação às Universidades e Centros de Pesquisa, que visam sempre buscar parcerias que possam trazer investimentos e retroalimentar a pesquisa e a inovação nestes institutos.
Além disso, a Propriedade Intelectual tem grande relevância para o mercado internacional, onde investidores trazem suas inovações para o Brasil promovendo a troca de conhecimento, abrindo empresas, gerando empregos e fazendo parte ativa da economia brasileira.
Por último, a redução do prazo de concessão de patentes prevista pelo governo ainda deverá ser muito bem analisada para que a aceleração dos processos não crie uma insegurança jurídica no país. O exame de mérito do INPI deve considerar todas as instâncias previstas na legislação brasileira, assim como oferecer todas as oportunidades de alterações e correções possíveis durante a esfera administrativa, desde que tais emendas não ampliem o conteúdo do que foi inicialmente revelado no pedido de patente.