O Novo Tratado da OMPI sobre Propriedade Intelectual, Recursos Genéticos e Conhecimentos Tradicionais Associados

Na última sexta-feira, 24 de maio, foi publicado o novo tratado da OMPI (Organização Mundial da Propriedade Intelectual) sobre propriedade intelectual, recursos genéticos e conhecimentos tradicionais associados. Este tratado tem como objetivo regulamentar o uso do patrimônio genético dos países e sua diversidade, de maneira que em todo e qualquer pedido de patente depositado nos países membros do tratado, seja declarada a utilização de material genético da biodiversidade dos países membros.

Nosso sócio Leonardo Cordeiro comenta que o tratado apresenta alguns pontos que precisam de atenção. Embora aborde propriedade intelectual de forma ampla, o foco está principalmente nos pedidos de patente. Outro ponto de destaque é a ausência de sanções imediatas para os países que não cumprirem com as disposições do tratado. Inicialmente, a ideia é que não haja sanções punitivas, mas sim que os países membros criem meios e regras internas para garantir a conformidade. Caso haja descumprimento, os requerentes serão notificados e terão um prazo para responder. A perda do direito à propriedade intelectual, nesse caso de um pedido de patente, ocorrerá apenas se o requerente agir de má fé ou de forma fraudulenta.

Ainda existem outros pontos a serem discutidos, mas o importante é que a OMPI desenvolveu um tratado que busca um maior cuidado com o meio ambiente e a biodiversidade. Este tratado representa um avanço significativo na proteção dos recursos genéticos e dos conhecimentos tradicionais, promovendo o uso sustentável e a preservação da biodiversidade. Ao exigir a declaração do uso de material genético em pedidos de patente, o tratado incentiva a transparência e o respeito às riquezas naturais dos países, contribuindo para a conservação dos ecossistemas e a valorização do conhecimento tradicional.