POLÍTICA DE PRIVACIDADE DE DADOS – GRUENBAUM, POSSINHAS & TEIXEIRA LTDA.
Data da última atualização: 30/09/2021
1) Introdução
GRUENBAUM, POSSINHAS & TEIXEIRA LTDA. (“Escritório”), sociedade inscrita no CNPJ/ME sob o n° 42.507.491/0001-01, é um escritório de advocacia, que oferece a seus clientes e ao público em geral este website e demais páginas relacionadas para criação de conteúdo jurídico e disponibilização deste, bem como de outras informações sobre nosso escritório.
O tratamento de seus dados pessoais é necessário para a prestação de nossos serviços e, ao continuar utilizando este site, você está ciente e concorda com o tratamento de seus dados pessoais de acordo e nos termos desta Política de Privacidade (“Política”), a qual está em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei Federal nº 13.709/2018 – “LGPD”).
Ao aceitar os termos desta Política, o usuário CONCORDA, expressamente, em fornecer apenas dados pessoais verdadeiros e atuais, e DECLARA que é capaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil.
2) Os dados coletados
A LGPD considera dados pessoais aqueles que identificam ou tornam possível a identificação de um indivíduo.
Em nosso website, nós coletamos os dados pessoais minimamente necessários para prestar nossos serviços a você, quais sejam: nome completo, e-mail e telefone, bem como aqueles disponibilizados voluntariamente no campo “Mensagem”.
Caso a relação profissional com o Escritório se estabeleça, coletaremos também endereço, CPF, nacionalidade, estado civil e profissão.
Por fim, também coletamos dados de navegação, gerados através do uso de nosso site, como cookies, os quais serão descritos em detalhe em seção específica.
3) Consentimento
Toda vez que você fornece seus dados pessoais em nosso site para enviar uma mensagem, solicitar um orçamento ou um serviço, você consente com a nossa Política e, por conseguinte, com o tratamento dos seus dados para os fins descritos nesta Política.
Você pode retirar o seu consentimento a qualquer tempo, entrando em contato conosco através do central@gruenbaum.com.br. Destacamos que isso não afetará a legalidade de tratamento realizado em momento anterior à retirada do consentimento e tampouco que os dados não poderão mais ser tratados, uma vez que estes poderão ser tratados de forma anonimizada ou com base em outra hipótese autorizativa que respalde o tratamento.
4) Finalidade do tratamento de dados
Os dados pessoais coletados diretamente do usuário serão tratados com a finalidade de identificá-lo, para o cumprimento de obrigação legal pelo Escritório, bem como para a execução de contrato do qual seja parte o titular dos dados.
Os dados pessoais serão também tratados para recomendar a você nossos serviços e enviar mensagens com informações que possam ser do seu interesse, na área jurídica.
5) Compartilhamento
Os dados pessoais coletados não serão compartilhados com terceiros, exceto com autoridades governamentais, para cumprir com obrigações legais ou regulatórias, para execução de contratos, para o exercício de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais e para garantir a prevenção à fraude.
6) Cookies
Os Cookies são pequenos arquivos eletrônicos armazenados no navegador dos usuários ao navegarem pela internet. Nós utilizamos os Cookies para monitorar as preferências de nossos usuários, bem como seu tempo de acesso, com o único propósito de aferir como os usuários acessam nosso site e como melhorar a experiência destes.
Você está livre para recusar quaisquer Cookies que nós utilizamos, se seu navegador assim permitir.
A maioria dos navegadores está inicialmente configurada para aceitar cookies de forma automática, você pode rever suas permissões a qualquer tempo, de forma a bloqueá-los, aceitá-los ou ativar notificações para quando alguns cookies forem enviados ao seu dispositivo.
Para gerenciar os cookies, basta fazê-lo diretamente nas configurações do navegador, na área de gestão de Cookies. Todavia, a revogação do consentimento de determinados Cookies pode prejudicar o funcionamento correto de alguns recursos do site.
7) Tempo de armazenamento dos dados
Os dados coletados serão guardados pelo tempo necessário para desempenhar as finalidades pelas quais foram coletados, cumprir com obrigações legais ou regulatórias e exercer direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.
Caso não tenhamos a necessidade de manter os seus dados armazenados, eles serão objeto de anonimização ou exclusão.
8) Segurança
Sempre que coletamos dados pessoais, esses são armazenados em nossos sistemas e protegidos contra o acesso ou uso não autorizado por terceiros.
Além do compromisso dos nossos colaboradores com o sigilo, também garantimos a proteção de dados coletados através da implementação de procedimentos adequados para mantê-los seguros.
Caso tome conhecimento de qualquer evento ou fator que comprometa a segurança dos seus dados, pedimos, entre em contato conosco imediatamente, por meio do central@gruenbaum.com.br.
9) Direitos do titular de dados
Para fins de cumprimento da LGPD, nos cumpre informar que o titular dos dados pessoais tem o direito de:
• Confirmar que seus dados estão sendo tratados;
• Acessar os dados pessoais coletados que lhe dizem respeito;
• Corrigir os dados pessoais coletados que porventura estejam incompletos, inexatos ou desatualizados – para realizar a correção poderemos requerer a apresentação de um documento comprovando a veracidade dos novos dados informados;
• Ser informado sobre o compartilhamento de seus dados com entes públicos e privados, caso sejam solicitados ou autorizados;
• Ser informado sobre o não consentimento e as consequências da negativa;
• Revogar o consentimento, nos termos da lei;
• Anonimizar, bloquear ou eliminar os dados que estejam sendo tratados de forma desnecessária, em excesso para a finalidade do tratamento ou em desconformidade com as disposições da LGPD, devendo restar comprovado que houve excesso, ausência de necessidade ou desconformidade com a LGPD nas atividades de tratamento.
• Eliminar os dados que estão sendo tratados com base no consentimento, desde que estes não sejam necessários para a prestação dos nossos serviços ou para o cumprimento de obrigações legais ou regulatórias;
• Requerer a revisão de decisões automatizadas e a indicação dos critérios utilizados nessas decisões, observados sempre os segredos comercial e industrial do Escritório, que não serão violados;
• Requerer a portabilidade dos dados pessoais fornecidos para um terceiro, desde que tal processo não viole os segredos comerciais e industriais do Escritório;
• Opor-se, caso discorde de um tratamento de dados realizado sem a necessidade do seu consentimento.
10) Alterações na Política de Privacidade
Buscamos constantemente melhorar nossa Política e, por isso, antes de usar os nossos serviços, recomendamos que leia a última versão que será divulgada aqui.
Atente-se a data da última alteração desta Política. Isso implicará o seu aceite/conhecimento.
11) Informações de contato
Para esclarecimentos de dúvidas acerca desta Política, bem como para acessar, corrigir, alterar ou eliminar quaisquer dados coletados, entre em contato através do central@gruenbaum.com.br ou por correio: Rua da Ajuda, 35, Sala 2305, Centro, Rio de Janeiro/RJ.