25/01/2022

Brasil e Portugal assinam Memorando de Entendimento para de PPH

31 Dez 1969
PPH Brasil e Portugal

No dia 16 de dezembro, o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) do Brasil e o INPI de Portugal assinaram Memorando de Entendimento a fim de estabelecer um projeto-piloto de Patent Prosecution Highway (PPH) entre os dois países.

O objetivo principal é proporcionar uma maior celeridade no processo de decisão de um pedido de patente apresentado nos dois Institutos. O funcionamento do PPH está previsto para o período de cinco anos.