25/01/2022

Aprovado Plano Nacional de combate à pirataria, ao contrabando, à sonegação fiscal delas decorrentes e aos delitos contra a propriedade intelectual

31 Dez 1969
Plano nacional pirataria

O Conselho Nacional de Combate à Pirataria e aos Delitos Contra a Propriedade Intelectual publicou na última segunda-feira, 6 de dezembro de 2021, a Resolução Nº 3, que aprova o Plano Nacional de combate à pirataria, ao contrabando, à sonegação fiscal delas decorrentes e aos delitos contra a propriedade intelectual (PNCP 2022-2025).

Este plano visa promover uma ampla campanha educativa de conscientização para o combate à pirataria, além de iniciar discussões sobre a viabilidade da instalação de delegacias especializadas na violação de direitos da Propriedade Industrial, firmar acordos com entidades ou organizações internacionais com intuito de intercâmbio de informações e boas práticas e fomentar discussões relacionadas ao desenvolvimento de novas tecnologias e ferramentas para o combate à pirataria.

Confira a resolução completa: https://bit.ly/31Ibylj