Ajuste da Vigência de Patentes Relacionadas a Produtos e Processos Farmacêuticos e a Equipamentos e/ou Materiais de Uso em Saúde.
31 dez 1969
Em seguimento a decisão da ADI 5529, da última quinta-feira, que extinguiu o dispositivo previsto no parágrafo único do art. 40 da LPI, o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) publicou hoje, na Revista da Propriedade Industrial (RPI) número 2628, comunicado sobre o ajuste da vigência de patentes relacionadas a produtos e processos farmacêuticos e a equipamentos e/ou materiais de uso em saúde.
Leia o comunicado na íntegra e confira a lista inicial das patentes que sofrerão correção da data de vigência, através do link: RPI 2628