Nova Tabela de Retribuições dos Serviços do INPI
Foi publicada a nova tabela de retribuições dos serviços prestados pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial. Segundo a autarquia, o reajuste médio foi de 24,1% e os novos valores entram em vigor a partir de 07 de agosto p.f., ressalvados casos especiais.
A tabela ampliou a política de descontos do Instituto, incluindo casos de isenção para pessoas com deficiência e hipossuficientes. Por outro lado, apenas as pessoas físicas que não forem sócias de uma empresa poderão continuar gozando do desconto que lhes era assegurado.
Patentes, Desenhos Industriais e Programas de Computador
A nova tabela não altera o fluxo de serviços nestas áreas, limitando o impacto à esfera financeira. Além dos numerosos reajustes, serviços anteriormente isentos passarão a ser cobrados, como o cumprimento de exigências decorrentes de exame formal e a apresentação de subsídios ao exame técnico. Destacamos também a isenção de taxa de expedição de carta-patente ou certificado de adição de invenção, a partir de 20 de dezembro.
O fluxo de registro de marcas será substancialmente impactado pela nova tabela. As primeiras mudanças ocorrem em 07 de agosto, com a implementação do reajuste e a criação do mecanismo de tramitação prioritária. O Instituto ainda publicará ato normativo determinando os casos que poderão ser objeto da tramitação prioritária.
Em 20 de setembro, serão unificadas as taxas oficiais relativas ao depósito do pedido e à concessão do registro. Apesar de dar fluidez ao procedimento, a medida é polêmica uma vez que encarece o ato do depósito pela cobrança antecipada de um serviço cuja execução pelo INPI é incerta.
Por fim, em 20 de dezembro, serão disponibilizados um procedimento simplificado de oposição e a possibilidade de se requerer o reconhecimento do secondary meaning perante o INPI. Também estas medidas carecem de regulação pela autarquia, o que deve ocorrer nos próximos meses.
Considerações finais
Temos acompanhado as discussões relativas ao reajuste e aos novos serviços, em associações e no INPI, atentos para que essas novidades não impactem negativamente os interesses de nossos clientes.
Como sempre, estamos à disposição para conversar sobre os riscos e oportunidades que estas mudanças trazem aos seus portfólios de ativos intangíveis. Contem conosco!