Brasil: Projeto de Lei nº 12/2021 sobre licenciamento compulsório de patentes
31 dez 1969
Nosso Advogado Pedro Matheus, em coautoria com nosso Sócio Leonardo Cordeiro, a convite do Blog IP Tango, escreveram o artigo “Brasil: Projeto de Lei nº 12/2021 sobre licenciamento compulsório de patentes”, que discute o projeto de lei brasileiro nº 12/2021 sobre licenças compulsórias de patentes em casos de emergência nacional ou internacional, interesse público ou calamidade pública a nível nacional.
O artigo completo está disponível no link: https://bit.ly/3omA4zW.
Confira!