Mudanças importantes para o programa PPH (Patent Prosecution Highway) a partir de abril de 2025
31 dez 1969
O INPI comunicou que a Portaria/INPI/DIRPA nº 26/2024 será revogada a partir de 1º de abril de 2025, estabelecendo novos critérios para o recebimento de requerimentos na fase V do Projeto-Piloto PPH.
Resumidamente, a nova regra prevê:
•3.200 requerimentos/ano, distribuídos trimestralmente (800 por trimestre);
•Limite de 140 requerimentos para pedidos com classificação principal na área técnica H04 – Técnicas de Comunicação Eletrônica.
Essas mudanças impactam diretamente os depositantes que utilizam o PPH para acelerar a análise de seus pedidos de patente no Brasil.