INPI implementa mudanças significativas nos procedimentos de Patentes no Brasil

Gostaríamos de chamar sua atenção para os recentes desenvolvimentos anunciados pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) do Brasil.

A partir de 1º de janeiro de 2024, o INPI implementará uma mudança significativa na organização da distribuição e análise técnica de pedidos de patentes, conforme o aviso publicado na Revista de Propriedade Intelectual nº 2672, datado de 12 de dezembro de 2023. Em vez de depender da data de depósito, a ordem de análise técnica do INPI será baseada na data do pedido de exame (ou seja, na data de pagamento da taxa de exame). Este ajuste estratégico visa agilizar o processo de tomada de decisões sobre patentes, reduzindo o tempo entre a data de depósito no Brasil e a concessão, além de alinhar o Brasil às práticas internacionais. A mudança também incentiva fortemente os requerentes a solicitarem o exame em uma fase mais inicial para acelerar o andamento do processo de patente.

Além disso, há uma atualização relacionada às anuidades. O INPI anunciou que, a partir de 1º de janeiro de 2024, os pagamentos de anuidades podem ser feitos 3 meses antes da abertura do período de pagamento (aniversário do depósito), e o sistema oficial agora aplicará automaticamente qualquer pagamento de anuidade para quitar anuidades em atraso.

Se precisar de qualquer esclarecimento adicional, entre em contato conosco pelo e-mail lcordeiro@gruenbaum.com.br.