INPI adere ao programa Global PPH

O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) passou a integrar neste sábado, 6 de julho de 2024, o Global Patent Prosecution Highway (Global PPH ou GPPH), um programa internacional de cooperação multilateral entre escritórios de Propriedade Intelectual que promete revolucionar o processamento de patentes.

O GPPH facilita o compartilhamento do exame de qualquer um dos escritórios participantes, acelerando o processamento de pedidos de patentes onde houver matéria patenteável. Isso inclui os resultados obtidos no âmbito do PCT (Tratado de Cooperação em Patentes).

Essa iniciativa faz parte do Plano de Ação 2023-2025 da Estratégia Nacional de Propriedade Intelectual (ENPI), e amplia o total de escritórios parceiros do Brasil de 23 para 35.

As regras atuais do PPH, estabelecidas pela Portaria INPI/PR nº 78/2022, continuam válidas até a publicação de uma nova Portaria pelo INPI, e os resultados dos exames dos novos escritórios parceiros só poderão ser utilizados a partir da referida publicação.

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