A Propriedade Intelectual em Campo: A Nova Realidade do Futebol Nacional
O futebol é uma verdadeira paixão mundial, movimentando milhões de dólares em patrocínios, publicidade e direitos de transmissão. Recentemente, com a primeira edição do novo modelo da Copa do Mundo de Clubes realizada pela FIFA, fãs do mundo inteiro tiveram a oportunidade de vibrar e torcer por seus times. Os clubes brasileiros participaram com destaque, vencendo grandes equipes europeias e demonstrando alto rendimento técnico. Diante desse cenário, torna-se especialmente relevante compreender os institutos de propriedade intelectual que atuam nos bastidores das quatro linhas e como eles contribuem para o fortalecimento estrutural e financeiro dos clubes no contexto esportivo nacional.
Licenciamento
Os times, campeonatos e ligas possuem marca registrada. Dessa forma, o uso por terceiros deve ser feito somente com autorização dos respectivos titulares. No Brasil, diferentemente de outros países, a negociação precisa ser realizada com clubes, individualmente, e não diretamente com a liga. Além disso, acordos de licenciamento realizados não suprem as negociações de direito de imagem, que devem ser feitas com cada um dos jogadores. Justamente por conta disso, alguns jogos eletrônicos possuem o campeonato brasileiro licenciado, podendo usar seu logotipo e nome, mas não podem utilizar os brasões e nome de todos os clubes que formam a liga. De igual modo, muitos clubes estão licenciados, mas não contam com os jogadores reais, vez que não houve a negociação individual com os atletas. Em alguns casos, clubes têm firmado contratos de licenciamento exclusivos com determinados jogos, o que aumenta o valor envolvido nas negociações e impede que jogos concorrentes utilizem o nome e o escudo dessas equipes.
Naming rights
Muitas empresas têm realizado ativações de marca relevantes no cenário futebolístico, adquirindo o direito de nomear estádios ou ligas esportivas por um período determinado. Caso interessante e perspicaz desse tipo de ação é o estádio do São Paulo, Morumbi, que agora se chama MorumBIS, em referência à popular marca de chocolate, rendendo 25 milhões de reais anualmente ao clube paulista. Atualmente, o Brasil conta com 11 arenas nesse formato, a maioria firmada nos últimos anos e vinculada, em grande parte, a marcas do setor de apostas esportivas. As principais ligas de futebol do país também têm naming rights negociados com empresas desse segmento.
Sociedades Anônimas do Futebol (SAF)
Diversos clubes brasileiros passaram por transformação societária, tornando-se SAFs, o que possibilitou o controle acionário por empresas ou grupos de investimento, mudando a realidade financeira de tradicionais clubes do futebol brasileiro, tendo como principal exemplo o Botafogo, atual campeão do Campeonato Brasileiro e da Copa Libertadores.
Apesar de omissa em diversos aspectos, a Lei nº 14.193/2021 (Lei da SAF) estabelece disposições importantes quanto à alteração da denominação, brasão, hino, cores e localização do clube. Tais mudanças somente podem ser realizadas com a aprovação do clube, desde que este detenha, no mínimo, 10% do capital social votante ou total da SAF, conforme exigido pela própria lei. É uma forma de proteger a identidade do clube da mera liberalidade do acionista majoritário.
O caso do Red Bull Bragantino
O clube de Bragança Paulista está vinculado à Red Bull desde 2019, em um modelo de clube-empresa anterior à criação da Lei da SAF, que foi sancionada apenas em 2021. A principal diferença entre os modelos está na estrutura societária: o Red Bull Bragantino permaneceu como uma empresa de responsabilidade limitada, enquanto as SAFs devem, obrigatoriamente, adotar a forma de sociedade anônima. A parceria com a Red Bull elevou o clube paulista a um novo patamar no cenário nacional, alcançando destaque em competições nacionais e internacionais, incluindo o vice-campeonato da Copa Sul-Americana em 2021.
É notório que o futebol brasileiro tem se fortalecido nos últimos anos, em um movimento que acompanha e, ao mesmo tempo, é impulsionado pelos patrocínios e ativações de marcas no setor. O abismo técnico que antes separava os clubes nacionais dos europeus já não se mostra tão evidente, em grande parte graças à permanência de atletas de alto nível no país, algo viabilizado pelos contratos de patrocínio e aumento na arrecadação anual dos clubes. Esse novo momento do futebol brasileiro caminha lado a lado com a consolidação de institutos de propriedade intelectual bem definidos e, sobretudo, altamente rentáveis. A expectativa é que uma gestão cada vez mais profissional dos clubes, aliada ao crescimento técnico das equipes, amplie ainda mais o valor de patrocínios, naming rights e contratos de licenciamento. Com isso, a tendência são equipes mais consolidadas e a formação de uma liga nacional cada vez mais valorizada e competitiva.