A IMPORTÂNCIA DA PROPRIEDADE INTELECTUAL PARA PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS

31 Dez 1969

Instituído pela Organização das Nações Unidas (ONU), o Dia das Micro, Pequenas e Médias Empresas é celebrado anualmente no dia 27 de junho, para evidenciar a importância dessas empresas dentro da economia local e global.

Também nesse ano, a Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI) destacou esse mesmo tema para ser discutido no Dia Mundial da Propriedade Intelectual, reforçando a importância da proteção e como a correta gestão dos direitos de propriedade intelectual apoiam a construção de negócios mais fortes e competitivos para a economia.

As Pequenas e Médias Empresas (PMEs) representam hoje cerca de 90% dos empreendimentos no mundo todo. Somente no Brasil, em 2020, foram abertas 626.883 micros, pequenas e médias empresas. As PMEs são responsáveis por 54% dos empregos formais no país e desempenham um papel cada vez mais importante na economia brasileira.

Iniciar um novo negócio é um desafio e, quanto mais inovador e diferenciado for o seu negócio, melhor será o retorno do investimento esperado. Segundo um estudo realizado pela Cotec, principal associação empresarial portuguesa para a promoção da inovação e cooperação tecnológica empresarial, em parceria com a Deloitte, as PMEs que mais inovam chegam a lucrar oito vezes mais em comparação às restantes. A criatividade e a inovação são fatores fundamentais para a valorização do conhecimento humano e para o alavancamento econômico e, portanto, a correta proteção dos seus ativos intangíveis garantirá vantagem competitiva e a diferenciação dos demais produtos e serviços existentes no mercado.

A gestão de ativos intangíveis independe do tamanho da empresa. Os direitos da propriedade intelectual existem para proteger a atividade criativa, o investimento feito para levar seus produtos e inovações ao mercado e proporcionar segurança jurídica aos seus titulares.

No campo da PROPRIEDADE INTELECTUAL, temos a PROPRIEDADE INDUSTRIAL, que trata das criações voltadas para as atividades de indústria, comércio e prestação de serviço. A PROPRIEDADE INDUSTRIAL engloba a proteção das marcas, patentes de invenções, modelos de utilidade, desenhos industriais e indicações geográficas.

Você sabia que uma marca não pode ser patenteada? Os conceitos de registro de marca e patente são comumente confundidos, apesar de inconfundíveis!

MARCA é todo sinal distintivo que identifica produtos ou serviços, com a função de distingui-los uns dos outros e firmar um canal de comunicação e confiabilidade entre o negócio e o público consumidor. A duração do registro é de 10 anos, a partir da data de concessão, prorrogáveis por períodos iguais e sucessivos. A marca pode ser considerada como um dos instrumentos estratégicos mais conhecidos e importantes dentro de um ambiente de negócio.

O registro de marca é concedido pelo INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial) e garante ao seu titular a exclusividade de uso em território nacional. Além disso:

(i) viabiliza transações comerciais;
(ii) gera valor agregado ao produto e a empresa; e
(iii) ajuda na fidelização de clientes.

INOVAÇÃO é a introdução de algo novo ou significativamente melhorado que crie perspectivas de produtos e processos. Uma INOVAÇÃO pode ser protegida por PATENTE, desde que atenda aos requisitos de patenteabilidade. As PATENTES podem ser protegidas como: (i) patente de invenção – que é a solução técnica para um problema existente ou (ii) patente de modelo de utilidade – que é a melhoria funcional aplicada a um produto já existente.

Com a correta proteção, a patente pode trazer vantagens como a obtenção de informações tecnológicas, competitividade empresarial, fortalecimento da posição do titular no mercado, possibilidade de vender ou licenciar a invenção, entre outras.

Em conclusão, empresas/instituições que estão no mercado e querem crescer precisam investir em inovação e protegê-las adequadamente.

Registre sua MARCA e proteja SUA PATENTE.

INOVAÇÃO E PROTEÇÃO FAZEM A DIFERENÇA.

Autoras: Beatriz Pereira e Andréa Possinhas