INPI lança serviço de tramitação prioritária de processos de marcas

A partir de 07 de agosto, o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) passará a oferecer o serviço de trâmite prioritário de marcas. A medida faz parte do Plano de Ação INPI 2025, voltado ao estímulo à inovação e à economia brasileira, e permitirá o exame acelerado de pedidos de registro de marca e de outras petições. Ainda em fase de testes, o serviço não é disponibilizado para todos, sendo elegíveis apenas alguns casos. Veja abaixo algumas informações relevantes.

Casos elegíveis: prioridades definidas por lei

Nessa modalidade, o serviço é gratuito e não há limite de cotas. Podem solicitar o trâmite prioritário:

– Pessoas com 60 anos ou mais;

– Pessoas com deficiência ou doença grave; e

– Empresas no modelo Inova Simples.

Casos elegíveis: motivos estratégicos ou de política pública

Nessa modalidade, há limite de cotas e será cobrada uma taxa de R$ 890,00 (um desconto de 50% será aplicado para microempresas, microempreendedores individuais e empresas de pequeno porte). Podem solicitar o trâmite prioritário:

– Quem apresentou oposição com base em direito de precedência;

– Quem precisa do registro para liberar recurso público;

– Quem está envolvido em ação judicial;

– Quem tem produto ou serviço ligado a uma patente com trâmite prioritário;

– Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação (ICT);

– Mentorados do INPI por meio de Acordo de Cooperação Técnica (ACT); e

– Casos de interesse público ou emergência nacional.

Como funcionará o pedido?

Aquele que tiver um caso elegível ao trâmite prioritário deverá requerê-lo ao INPI, apresentando a documentação comprobatória e, quando necessário, o pagamento da taxa. Caso aprovado o trâmite prioritário, a expectativa do Instituto é de proferir uma decisão de mérito em aproximadamente três meses.

O Projeto-Piloto está limitado a 1.200 solicitações em sua primeira fase (agosto a dezembro de 2025). Os pedidos serão avaliados por ordem de chegada.

Conte conosco

Caso você se enquadre em alguma dessas situações ou tenha dúvidas sobre como solicitar, nossa equipe especializada em Propriedade Intelectual está à disposição para orientar e cuidar de todo o processo. Entre em contato pelo e-mail marcasejuridico@gruenbaum.com.br.